O sistema tributário do Paraguai e o impacto do regime 10-10-10

O Paraguai consolidou-se como um dos países mais atrativos da América do Sul para empresários e investidores, em grande parte por causa de seu sistema tributário simplificado. Conhecido como regime 10-10-10, esse modelo aplica uma alíquota única de 10% para os três principais tributos: imposto sobre valor agregado (IVA), imposto de renda de pessoa física (IRPF) e imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ).

Essa política, transformada em estratégia de Estado, tem o objetivo de estimular a formalização de empresas, atrair capitais estrangeiros e impulsionar o crescimento econômico. No entanto, especialistas questionam até que ponto impostos baixos, sozinhos, são suficientes para garantir desenvolvimento sustentável.

Como funciona o regime 10-10-10

Ao contrário do Brasil e de outros países latino-americanos, o Paraguai optou por simplificar ao máximo sua estrutura tributária. O resultado foi a criação de um ambiente em que:

• O IVA incide em 10% sobre produtos e serviços.
• O IRPF cobra 10% dos rendimentos de pessoas físicas que ultrapassam determinado patamar anual.
• O IRPJ tributa em 10% os lucros das empresas.

Na prática, isso significa que empresários e trabalhadores têm clareza sobre quanto irão pagar, sem enfrentar a complexidade de tabelas progressivas, regimes especiais ou alíquotas múltiplas.

Breve histórico das reformas fiscais

O caminho até o modelo atual começou nos anos 1990, com a introdução do IVA. Em 2004, uma mudança significativa reduziu o imposto de renda das empresas de 30% para 10%, buscando estimular a formalização e a competitividade. Já o IRPF foi instituído apenas em 2012, com deduções generosas que fazem com que relativamente poucas pessoas paguem de fato o tributo.

A mais recente reforma ocorreu em 2020, quando foram unificados impostos pagos por empresas e eliminadas isenções que beneficiavam setores específicos. O governo defende que essas medidas ajudam a manter a competitividade, mas instituições internacionais ainda veem espaço para ajustes.

As vantagens para empresários

O regime 10-10-10 se consolidou como um dos principais atrativos do Paraguai para investidores internacionais, especialmente brasileiros. Entre os benefícios mais destacados estão:

• Baixa carga tributária em comparação com outros países da região.
• Segurança jurídica e simplicidade no pagamento de impostos.
• Custos operacionais menores, incluindo mão de obra mais competitiva.
• Políticas de incentivo, como a Lei Maquila e as zonas francas, que ampliam ainda mais os benefícios.

Esses fatores colocam o Paraguai como uma alternativa viável para empresas que buscam expandir operações, proteger patrimônio e otimizar a carga tributária.

As críticas ao modelo

Apesar das vantagens, o sistema paraguaio não é isento de críticas. Organismos como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) apontam que a baixa arrecadação limita investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

Outro ponto é a regressividade do sistema: como a maior parte da arrecadação vem do IVA, o peso do imposto recai proporcionalmente mais sobre as camadas mais pobres da população, que gastam toda a sua renda em consumo.

Além disso, o país ainda enfrenta desafios como:

• Alta informalidade (dois em cada três trabalhadores).
• Desigualdade social, apesar da melhora nos últimos anos.
• Dependência de medidas de combate à evasão fiscal para sustentar as contas públicas.

Resultados econômicos

Mesmo com críticas, os números mostram que o modelo teve impacto:

• O PIB do Paraguai duplicou desde os anos 2000.
• A pobreza caiu de 45% (1999) para cerca de 25% (2022).
• A desigualdade diminuiu, colocando o país em posição intermediária na América do Sul.

Esses indicadores sugerem que, embora limitado, o sistema contribuiu para estabilidade macroeconômica e atratividade de investimentos.

Pontos de atenção no modelo 10-10-10

Embora o regime seja amplamente reconhecido como um diferencial competitivo, existem aspectos que ainda estão em evolução:

• O país mantém alta informalidade, mas já há políticas de incentivo para formalização.
• A maior parte da arrecadação vem do IVA, o que torna o sistema menos progressivo, mas esse desenho é justamente o que garante a simplicidade e previsibilidade para investidores.
• Organismos internacionais como o FMI e o BID recomendam ajustes graduais, mas reconhecem que o Paraguai deve preservar sua vantagem competitiva de impostos baixos.

Na prática, esses pontos não afastam empresários. Pelo contrário, reforçam que o Paraguai está em processo de amadurecimento e continua sendo uma das economias mais atrativas da região para quem deseja investir.

Conclusão

O regime 10-10-10 tornou-se um dos maiores diferenciais do Paraguai, atraindo investidores e consolidando o país como destino estratégico na América do Sul. Para empresários brasileiros, representa uma oportunidade de internacionalizar negócios com menos burocracia e menor carga tributária.

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Perguntas Frequentes