O avanço do trabalho remoto consolidou uma nova realidade: profissionais de tecnologia produzem para o mundo inteiro, mas continuam submetidos a sistemas tributários muitas vezes pouco adaptados ao modelo digital.
Nesse cenário, é natural que desenvolvedores autônomos, empresas SaaS e startups busquem regimes legais que:
- reduzam a carga tributária,
- ofereçam previsibilidade,
- permitam expansão internacional,
- sem risco de enquadramento como evasão fiscal.
A boa notícia é que vários países latino-americanos criaram regimes especiais para atrair operações globais, e o Paraguai se tornou o mais competitivo para negócios de software.
A partir deste ponto, você vai descobrir como desenvolvedores estão economizando de forma totalmente legal e estruturada.
Uma estrutura offshore para desenvolvedor remoto é legal?
Sim, desde que respeite os requisitos de substância econômica e conformidade do país escolhido.
Em outras palavras: não basta abrir uma empresa fora. É necessário:
- ter atividade real,
- contratar mão de obra local,
- manter operações contínuas,
- cumprir obrigações fiscais e regulatórias.
Regimes como a Lei Maquila no Paraguai foram desenhados exatamente para isso: atrair empresas que exportam serviços, garantindo benefícios fiscais sem abrir espaço para práticas ilegais. Trata-se de um regime reconhecido, regulamentado e apoiado pelo governo.
No modelo de Serviços Intangíveis, o Paraguai permite que empresas de software operem com plena conformidade, desde que mantenham operações concretas no país.
Paraguai se tornou referência em eficiência fiscal para software
A Lei Maquila (Lei nº 1064/1997, regulamentada em 2000 e atualizada pela Lei nº 7547/25) busca fortalecer a balança comercial por meio da exportação de bens e serviços com valor agregado nacional.
Para o setor de tecnologia, o ponto-chave é a Maquila de Serviços Intangíveis, uma modalidade criada para permitir que empresas produzam tecnologia localmente e exportem digitalmente.
Atividades reconhecidas dentro da Maquila de Serviços Intangíveis:
- desenvolvimento de software e aplicativos;
- processamento e análise de dados;
- BPO e KPO;
- pesquisa, desenvolvimento e inovação (I+D+i).
O regime trata a transferência digital de código-fonte e de ativos intangíveis como importação temporária, permitindo que o produto final seja “reexportado” juridicamente, mesmo que tudo ocorra via internet.
É uma ficção legal inteligente, criada para enquadrar o mundo moderno sem burocracia artificial.
Tributo Único de 1%: o grande diferencial
O principal atrativo é simples:
A empresa paga apenas 1% sobre o maior valor entre:
- o Valor Agregado Nacional (VAN); ou
- a fatura de exportação.
Como empresas SaaS normalmente têm custos locais pequenos e faturamento maior, a base tende a ser o valor da exportação.
O VAN inclui:
- salários e encargos pagos no Paraguai (incluindo IPS),
- serviços contratados localmente,
- compras internas relacionadas ao projeto,
- depreciação de bens de capital.
Esse cálculo torna o regime extremamente previsível e ideal para empresas que crescem rapidamente.
Outros benefícios fiscais e operacionais da Maquila
Além do Tributo Único, a empresa tem acesso a vantagens relevantes:
• Isenção total de outros tributos nacionais
Não há pagamento de IRE, IVA sobre exportação ou IDU para dividendos relacionados ao programa.
• Suspensão de impostos na importação de equipamentos
Servidores, computadores e ferramentas podem entrar no Paraguai temporariamente com suspensão de arancelamentos.
• Recuperação de IVA interno
Tudo o que é adquirido no mercado local e usado na operação pode gerar crédito fiscal.
• Remessa de lucros ao exterior sem tributação
• Estabilidade jurídica de até 20 anos (renovável)
Um dos períodos mais longos da América Latina.
Como implementar a Maquila para software de forma correta
O sucesso do regime depende de estruturação e operação alinhadas às regras. Os passos essenciais incluem:
1. Contrato de Maquila bem estruturado
O documento entre Matriz e Maquiladora deve:
- definir a importação e reexportação dos intangíveis,
- descrever o processo de elaboração,
- definir preços, responsabilidades e entregáveis,
- demonstrar substância e autonomia operacional.
2. Compliance de Preços de Transferência (PT)
É obrigatório comprovar arm’s length, garantindo segurança jurídica para auditorias locais ou do país da matriz.
Isso inclui:
- análise funcional (FAR),
- comparáveis,
- justificativa do valor faturado.
3. Sistemas de gestão e rastreabilidade (VAN)
Sua empresa precisa conseguir provar:
- horas trabalhadas por profissionais locais,
- insumos usados,
- custos incorridos,
- relatórios mensais exigidos pelo CNIME.
Ferramentas como ERP, PSA e time tracking ajudam a cumprir esse requisito.
Por que a Maquila é a estratégia mais eficiente para desenvolvedores e empresas SaaS?
O modelo paraguaio combina:
- custo tributário extremamente competitivo (1%),
- baixa burocracia,
- regime específico para intangíveis,
- estabilidade de 20 anos,
- isenção de outros impostos.
Nenhum outro regime da região oferece a mesma combinação de simplicidade, segurança jurídica e previsibilidade.
Como pagar menos imposto sendo desenvolvedor de software de forma 100% legal
Para quem busca operar globalmente com eficiência fiscal, o Paraguai oferece hoje a estrutura mais acessível e eficiente da América Latina.
A Lei Maquila permite:
- tributação de apenas 1% sobre exportação de serviços,
- conformidade plena com regras internacionais,
- operação real com mão de obra local,
- estabilidade e segurança jurídica,
- viabilidade para empresas de todos os tamanhos, de freelancers estruturados a SaaS escaláveis.
Com planejamento adequado e implementação correta, a Maquila deixa de ser apenas uma vantagem tributária e passa a ser uma estratégia de crescimento internacional sólida, legal e de longo prazo.
Se você deseja estruturar sua operação de software no Paraguai com segurança jurídica, eficiência fiscal e orientação especializada, nossa equipe pode acompanhar todas as etapas, da análise de viabilidade à implementação completa da Maquila de Serviços Intangíveis.
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