A Lei Maquila do Paraguai tem atraído a atenção de empresários e investidores de toda a América Latina — especialmente do Brasil — que buscam eficiência tributária, baixo custo operacional e acesso facilitado ao mercado internacional. Mas o que exatamente é essa legislação? Como ela funciona? E por que tantas indústrias estão migrando (total ou parcialmente) suas operações para o país vizinho?
Neste artigo, vamos explicar de forma objetiva e estratégica como a Lei Maquila pode transformar a competitividade do seu negócio, com base na experiência da LB Consultoria 369, que atua na legalização e estruturação de empresas no Paraguai.
O que é a Lei Maquila?
A Lei Maquila — oficialmente a Lei nº 1064/97 e seu Decreto Regulamentar 9585/00 — institui um regime especial voltado à industrialização e exportação de bens, permitindo que empresas estrangeiras operem no Paraguai com isenção ou redução significativa de impostos.
Ela permite que matérias-primas e insumos sejam importados sem tributos, desde que sejam processados em território paraguaio e destinados à exportação. O imposto incidente sobre o valor agregado nesse processo é de apenas 1% sobre o faturamento da operação.
Trata-se de um modelo inspirado na legislação mexicana, muito usado por indústrias têxteis, automobilísticas, eletrônicas, alimentícias e farmacêuticas.
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Como Funciona na Prática?
A dinâmica é simples, porém extremamente vantajosa:
- A empresa estrangeira (por exemplo, brasileira) contrata ou cria uma subsidiária no Paraguai.
- Essa subsidiária realiza o processamento industrial dos produtos com insumos importados.
- Os bens processados são exportados para o Mercosul ou outros países.
- A tributação é reduzida drasticamente, com isenção de impostos de importação sobre insumos e apenas 1% sobre faturamento na exportação.
Além disso, o Paraguai oferece:
- Energia elétrica até 75% mais barata que no Brasil.
- Custo com mão de obra mais acessível, mesmo com necessidade de capacitação.
- Burocracia simplificada, com trâmites centralizados no Conselho Nacional das Indústrias Maquiladoras.
Quais Setores Podem se Beneficiar?
A Lei Maquila é bastante ampla e atende diversos segmentos industriais. Entre os que mais aproveitam o regime, estão:
- 🧵 Indústria Têxtil
- 🚗 Indústria de Autopeças e Automobilística
- 📱 Indústria Eletrônica
- 🥫 Indústria Alimentícia
- 💊 Indústria Farmacêutica
Exemplo real: A marca brasileira Lupo, centenária no setor têxtil, anunciou a instalação de uma nova planta industrial em Ciudad del Este em 2025, beneficiando-se do regime de maquila e das condições locais.
Vantagens Estratégicas para Empresários
Ao operar sob o regime da Lei Maquila, o empresário conquista uma série de vantagens competitivas:
✅ Benefícios Fiscais e Tributários
- Isenção de impostos sobre insumos importados
- Apenas 1% de imposto sobre faturamento
- Possibilidade de distribuição de lucros isenta de impostos adicionais
⚡ Custos Operacionais Reduzidos
- Energia elétrica mais barata
- Mão de obra mais acessível (apesar da necessidade de treinamento)
- Logística favorecida com acesso ao porto no Peru
🏢 Facilidade de Instalação
- Processo de legalização simplificado
- Autorização operacional válida por 10 anos (renovável)
Como Solicitar o Regime de Maquila?
O processo é supervisionado pelo Conselho Nacional das Indústrias Maquiladoras de Exportação (CNIME), que exige:
- Criação da empresa no Paraguai (podendo ser nova ou já existente)
- Elaboração de um projeto técnico-operacional
- Apresentação formal do pedido ao CNIME
- Autorização válida por 10 anos, renovável
O prazo médio para aprovação é de 2 a 4 meses, com taxas que variam entre US$ 2 mil a US$ 5 mil, dependendo da estrutura do projeto.
Por Que Tantas Indústrias Estão Migrando para o Paraguai?
O Paraguai se destaca hoje como um hub estratégico para industrialização na América do Sul, graças a três fatores principais:
- Ambiente tributário atrativo
- Custo operacional extremamente competitivo
- Localização geográfica favorável à exportação
Com isso, indústrias que sofrem com a alta carga tributária e burocracia no Brasil veem na Lei Maquila uma alternativa legal e eficaz para expandir operações, aumentar margens e conquistar novos mercados.
A LB Consultoria 369 Pode Te Ajudar
Na LB Consultoria 369, oferecemos suporte completo e legal para empresários e investidores que desejam atuar sob a Lei Maquila no Paraguai:
- Abertura de empresa ou aquisição de empresa já existente
- Elaboração e formalização do projeto industrial
- Trâmites com o Conselho Nacional de Maquila
- Apoio jurídico e contábil durante todo o processo
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É um regime tributário paraguaio que isenta insumos industriais importados e tributa apenas 1% do faturamento na exportação. Seu objetivo é fomentar a produção para exportação e atrair investimentos estrangeiros.
Empresas dos setores têxtil, eletrônico, alimentício, farmacêutico, automobilístico, entre outros. Qualquer empresa que opere com industrialização voltada à exportação pode se beneficiar.
Sim. É necessário abrir ou adquirir uma empresa no Paraguai para operar sob o regime. A empresa atuará como uma subsidiária ou filial da matriz estrangeira.
De 2 a 4 meses, dependendo da complexidade e regularidade da documentação apresentada ao Conselho Nacional das Indústrias Maquiladoras de Exportação.
Sim. Ajudamos na abertura da empresa, elaboração do projeto técnico-operacional e trâmite completo junto ao governo paraguaio. Nossa assessoria é 100% legal e personalizada.
